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INCONSTITUCIONAL: Procuradoria da República no Ceará envia representação contra a lei que disciplina a vaquejada

1avaquejada2Prática desportiva submete animais a maus-tratos, violando assim o que prevê a Constituição Federal 

A Procuradoria da República no Ceará (PR/CE) encaminhou ao procurador geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, representação para ajuizamento, no Supremo Tribunal Federal, de ação direta declaratória de inconstitucionalidade contra a Lei Estadual 15.299, de 08 de janeiro de 2013, que "regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado do Ceará". 

A representação pede ao procurador geral da República que ajuíze ação direta de inconstitucionalidade contra a lei estadual referida, requerendo a imediata suspensão de sua eficácia através de medida cautelar, até o definitivo julgamento de mérito. 

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Admitindo ficar no banco, Liedson é anunciado por empréstimo no Porto

1aliedson-porto-jpg 201247O atacante Liedson foi oficialmente anunciado pelo Porto nesta quinta-feira. O novo camisa 19 dos Dragões chega por empréstimo junto ao Flamengo até o fim da temporada europeia. O centroavante, que defendeu a Seleção Portuguesa na última Copa do Mundo, retorna ao país após dois anos no futebol brasileiro.

- Era um desejo de alguns anos (voltar a Portugal), mas apenas agora se concretizou. Estou feliz pelo Porto ter acreditado em mim e me dado esta oportunidade. Espero retribuir da melhor maneira esta confiança - disse o jogador ao site oficial do Porto.

Porém, Liedson não terá vida fácil em sua nova jornada. Um dos líderes do Campeonato Português e garantido nas oitavas da Liga dos Campeões (onde enfrenta o Málaga), o Porto vem fazendo uma boa temporada, com o camisa 9 Jackson Martinez dando conta do recado.

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Fortaleza é goleado na estreia na Copa do Nordeste

1af210113Fortaleza perdeu por 3 a 0 para o Confiança, em Aracaju, em sua estreia na Copa do Nordeste, neste domingo (20).

O resultado deixou o tricolor cearense na última colocação do grupo B. Com três pontos, o Confiança lidera, seguido por Sport e Sousa, com 1 ponto.

O jogo

O Fortaleza fez um péssimo primeiro tempo. Marcando sob pressão, a equipe da casa conseguiu pressionar e criar diversas chances de gol.O ataque do Confiança seguia quase sempre pela lado esquerdo da defesa tricolor. Numa dessas descidas, aos 18 minutos, cruzamento rasteiro e Da Silva se antecipou da defesa, soltando uma bomba no ângulo. 1 a 0.

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Ceará vence ABC na estreia da Copa do Nordeste

1aj190113Em casa, o Ceará venceu por 1x0 o ABC/RN na tarde deste sábado (19), no estádio Presidente Vargas. Em jogo bem movimentado, o estreante Pingo foi o herói, fazendo o gol aos 47 minutos do segundo tempo.

Gol nos minutos finais do jogo fez a alegria da torcida do Vovô. Foto: Waleska Santiago

No chamado grupo da morte, o Ceará saiu na frente. Na segunda rodada, o Alvinegro de Porangabuçu encara o Itabaiana na próxima quarta-feira, 23, no Sergipe. Na mesma noite o ABC receberá o Bahia em Natal.

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Torcedores do ABC de Natal são detidos com drogas a caminho de Fortaleza

1ase19011352 torcedores do ABC de Natal (RN) foram detidos em  Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), por porte de drogas na manhã deste sábado (19). De acordo com informações da Polícia, o ônibus que transportava a torcida foi parado no posto fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), localizado no km 32 da CE-040.

Após receber uma denúncia anônima, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) abordou o veículo e o Grupo de Operações com Cães (GCO) localizou, nas poltronas do ônibus, maconha e crack em pequena quantidade. Nenhum dos torcedores assumiu o porte das drogas, então todos foram levados para prestar depoimento na Delegacia do Eusébio, na RMF, inclusive o motorista.

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NOVA LEI: Vaquejada passa a ser considerada esporte

1ae180113União Internacional Protetora dos Animais (Uipa) vai entrar com ação direta de inconstitucionalidade

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará regulamentou a vaquejada como prática esportiva e cultural do Ceará. A informação foi divulgada, ontem, no Diário Oficial do Estado. A Lei 15.299, de 8 de janeiro de 2013, é de autoria deputado Wellington Landim (PSB). A nova norma prevê que as competições devem ser realizadas em espaços físicos apropriados, com dimensões e formatos que propiciem segurança aos vaqueiros, animais e ao público em geral.


 

 

Além disso, a prática poderá ser organizada nas modalidades amadora e profissional. A lei também afirma que é obrigação dos organizadores adotar medidas de proteção à saúde e à integridade física do público, dos vaqueiros e dos animais, bem como não prejudicar a saúde do bicho durante o transporte, trato e manejo do mesmo.

 

Na vaquejada profissional, ainda de acordo com o novo diploma, fica obrigatória a presença de uma equipe de paramédicos de plantão no local durante a realização das provas e desclassificação de qualquer vaqueiro que ferir ou maltratar o animal de maneira proposital.

 

Ação contra

 

De acordo com Geuza Leitão, presidente da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa), várias audiências foram feitas na tentativa de impedir que a vaquejada se tornasse um esporte no Ceará.

 

Agora, a Uipa pretende entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a lei seja retirada do ordenamento jurídico.

 

"Não concordamos com isso porque combatemos a vaquejada e qualquer outra prática que trate de maneira incorreta os animais", afirma. Para ela, apesar da lei ser clara, os organizadores não terão o trato necessário para com o bem-estar do animal.

"Apesar das exigências da nova regra, eles vão sofrer do mesmo jeito, porque o maior dano causado ao animal nas vaquejadas não é físico, mas, sim, psicológico. A Uipa pretende entrar com a ação o mais breve possível", garante.

 

Ainda de acordo com Geuza, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da qual o Brasil faz parte, é clara ao afirmar que nenhum animal deve passar por sofrimento físico ou psicológico e nem deve ser explorado para o divertimento do homem. "Além disso, conforme o artigo 10º desta declaração, as exibições de animais e os espetáculos que os utilizem são incompatíveis com a dignidade de cada um dos bichos", defende a presidente da Uipa.

A nova lei determina que a prática não deve prejudicar a saúde dos animais, mas, segundo a Uipa, as exigências não vão impedir os danos Foto: Kid Júnior

LÍVIA LOPES

 

REPÓRTER

 

Compilado do Diário do Nordeste Online

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